TRF3 — 00015859420024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a784a80ec2b236a79a48a62bd87e22a0b0f4386f5acc62b0cf09969053425b27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-22 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-28
Conclusão (TPU 51)
2021-02-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2021-02-01
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2021-02-01
Conclusão (TPU 51)
2021-01-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas

  1. 2002-03-22T14:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-04-08T14:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2002-09-04T15:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-07-14T14:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2003-10-29T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-07-21T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-08-04T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-07-18T17:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-01-17T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-06-12T18:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2006-06-20T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2006-07-04T13:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2006-07-17T15:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  14. 2007-03-09T11:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  15. 2007-07-11T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  16. 2007-07-16T17:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-11-13T17:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  18. 2008-01-15T17:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2008-04-24T16:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2008-04-29T16:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-10-10T13:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2008-10-16T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2008-12-09T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  24. 2008-12-09T12:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  25. 2009-02-26T17:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2009-03-12T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  27. 2009-09-04T18:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2009-09-09T15:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  29. 2010-01-14T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2010-01-15T15:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  31. 2010-09-20T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  32. 2011-01-18T09:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  33. 2012-03-27T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2012-03-30T16:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
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  35. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  36. 2013-08-27T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2013-08-29T10:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2014-01-15T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  39. 2014-02-12T15:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2014-03-10T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2014-03-11T15:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2014-04-23T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  43. 2014-04-23T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  44. 2014-06-09T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  45. 2014-06-13T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2014-07-29T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  47. 2014-07-29T13:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2014-09-19T11:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2015-01-30T14:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2015-04-06T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2015-05-22T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ]
    }
  52. 2015-09-11T15:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  53. 2015-09-11T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  54. 2015-09-18T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  55. 2018-03-15T17:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2018-03-19T18:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2018-05-29T12:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  58. 2018-05-30T15:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  59. 2018-08-16T12:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  60. 2018-08-28T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  61. 2018-09-11T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  62. 2018-09-12T17:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2018-12-13T14:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  64. 2018-12-13T18:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  65. 2019-02-18T15:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  66. 2019-04-29T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  67. 2019-05-17T17:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  68. 2019-05-20T13:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2019-05-21T09:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  70. 2019-07-02T10:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  71. 2019-08-14T16:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  72. 2019-09-09T14:55:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ]
    }
  73. 2020-02-14T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  74. 2020-10-13T18:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2021-01-11T15:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  76. 2021-02-01T16:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  77. 2021-02-02T10:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  78. 2021-04-28T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
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  104. 2015-02-26T15:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  105. 2015-04-09T14:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  106. 2015-05-28T13:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2015-10-08T13:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  108. 2018-05-18T12:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  109. 2018-07-20T12:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  110. 2018-09-28T15:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  111. 2018-11-30T11:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  112. 2019-02-22T12:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  113. 2019-05-03T12:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  114. 2019-06-10T13:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  115. 2019-07-19T10:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  116. 2020-02-20T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  117. 2020-12-03T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  118. 2020-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  119. 2020-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2020-12-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  121. 2002-07-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2003-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2004-06-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2005-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2005-06-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2005-11-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2006-06-05T18:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2006-07-05T18:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2007-08-17T17:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2007-09-19T16:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2007-11-13T12:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2008-04-23T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2008-08-19T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2009-02-13T17:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2009-08-12T17:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2009-12-09T17:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2011-01-07T17:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2012-01-13T15:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2012-03-19T12:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2013-08-23T14:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2013-11-08T13:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2014-02-05T16:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2014-02-12T15:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2014-03-07T15:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2014-04-22T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2014-05-28T15:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2014-06-06T14:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2014-07-18T15:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2014-07-29T14:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2014-09-05T15:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2014-09-19T12:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2015-02-03T15:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2015-03-27T15:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2015-04-06T16:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  156. 2015-05-04T16:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 2015-05-25T16:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2015-09-04T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2015-10-07T15:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2015-11-25T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2015-11-26T15:35:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  162. 2018-03-15T16:17:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  163. 2018-03-15T16:17:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  164. 2018-05-28T16:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2018-05-30T15:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2018-08-15T16:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 2018-08-28T14:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2018-09-12T17:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2018-10-05T15:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2018-12-12T16:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  171. 2019-01-17T14:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  172. 2019-04-12T15:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2019-04-29T15:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  174. 2019-05-17T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2019-06-03T14:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  176. 2019-06-19T10:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2019-08-14T16:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  178. 2019-09-06T10:24:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  179. 2020-02-14T14:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  180. 2020-02-17T14:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  181. 2020-05-17T20:59:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  182. 2020-05-19T15:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  183. 2020-08-21T01:37:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  184. 2020-08-21T01:37:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  185. 2020-08-31T16:27:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  186. 2020-10-16T06:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  187. 2020-11-25T17:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  188. 2020-11-30T22:31:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  189. 2020-12-01T17:18:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  190. 2020-12-10T15:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  191. 2021-01-11T15:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  192. 2021-01-27T17:47:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  193. 2021-02-01T16:51:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  194. 2021-02-03T10:07:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2021-02-03T15:02:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  196. 2021-05-03T10:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  197. 2021-05-03T17:15:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  198. 2021-06-08T14:33:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  199. 2022-06-10T09:48:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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