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TRE-TO — 06000342520246270033

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a2b5621849585e6d883d79c5a734b1244b76a44ce4fb0c6731617d1f2d99103

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2025-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-28
Definitivo (TPU 246)
2025-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-10T10:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-07-07T14:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-02-12T17:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-01-30T16:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-13T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-13T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-13T10:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-02-14T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2025-02-14T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-20T02:31:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  11. 2025-02-20T02:31:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  12. 2025-02-28T10:19:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2024-06-10T10:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2024-07-10T10:16:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  15. 2024-07-10T10:16:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  16. 2025-01-30T16:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2025-01-30T16:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2025-02-10T20:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2025-02-13T10:12:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  20. 2025-02-13T10:12:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2025-02-19T17:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2025-02-24T21:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2025-02-28T10:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2025-02-28T10:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-28T10:32:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-28T10:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.