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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Sucumbenciais — TRT23 00000077920245230003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd66ced728d1931de2d04d40266670d9e6f9b0697086e7e4894072c2db7f788f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0eaac414f2526a5fe0b6e1009adeeb7105fd49fff74d4a70dc9cc6e97e1cee16
  • Registro documental: dd66ced728d1931de2d04d40266670d9e6f9b0697086e7e4894072c2db7f788f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2025-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2025-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-03-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2025-03-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2025-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 no assunto oficial «Sucumbenciais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. Que questão do assunto «Sucumbenciais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-04 para o assunto oficial «Sucumbenciais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07
Definitivo (TPU 246)
2025-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Publicação (TPU 92)
2025-04-04
Publicação (TPU 92)
2025-04-04
Conclusão (TPU 51)
2025-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T18:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-15T13:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-01-17T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-03-26T12:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-04T14:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-19T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-06-18T08:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-07T10:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-02-26T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-07T12:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  11. 2025-03-19T12:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
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  12. 2025-04-02T10:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-04-04T12:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-01-16T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-01-26T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-26T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-26T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-26T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2024-03-26T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  20. 2024-03-26T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  21. 2024-04-05T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  22. 2024-04-05T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27379",
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  }
}
  23. 2024-04-05T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  24. 2024-04-21T19:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27379",
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  }
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  25. 2024-04-21T19:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-21T19:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-09-23T14:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-09-23T14:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-09-23T14:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.