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Agravo — Prescrição e Decadência — TST 00005811820135220003

Classe: AgravoOrgao: Gabinete da PresidenciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2c1563955b631f44e73aeeab341e8a65ddaee62e17cd70031193e7d995be492

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2015-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-08-05 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2015-08-20 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-08-21 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-09-16 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-10-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-11-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2016-06-22 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2016-06-23 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-07-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-10-27 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-11-10 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-11-11 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2016-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-22 relativo a «Prescrição e Decadência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 no assunto oficial «Prescrição e Decadência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-25 a 2016-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-30
Remessa (TPU 982)
2016-11-30
Remessa (TPU 982)
2016-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29
Remessa (TPU 982)
2016-11-29
Remessa (TPU 982)
2016-11-11
Publicação (TPU 92)
2016-11-11
Publicação (TPU 92)
2016-11-11
Publicação (TPU 92)
2016-11-10
Publicação (TPU 92)
2016-11-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência | Competência | Honorários Advocatícios | Precatório | Prescrição e Decadência | Competência | Honorários Advocatícios | Precatório

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T23:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2015-09-16T17:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
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  3. 2016-07-11T10:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-10-08T14:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2016-11-29T22:28:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2016-11-29T22:28:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  7. 2016-11-30T09:37:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  8. 2016-11-30T09:37:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  9. 2015-10-08T14:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  10. 2015-09-16T17:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
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  11. 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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    }
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  12. 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
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  13. 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
}
  14. 2015-03-26T12:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-03-26T12:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-04-23T15:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-04-23T15:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-07-03T17:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-07-03T17:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-09-22T17:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-09-22T17:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-06-17T08:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-06-17T08:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-04-23T09:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  26. 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2016-08-18T19:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-08-18T19:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-09-30T16:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2016-09-30T16:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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    }
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  33. 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
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  34. 2015-08-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
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  35. 2016-06-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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    }
  ]
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  36. 2016-06-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Decisão",
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    }
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  37. 2016-06-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
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  38. 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  39. 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  40. 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 117
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.