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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT15 00001810920125150011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de BarretosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 074831b04771da7d91ecbbac49fdbc53e4e563526d4a1b3a5a36040dd80e69ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001810920125150011 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barretos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 074831b04771da7d91ecbbac49fdbc53e4e563526d4a1b3a5a36040dd80e69ec. SHA-256 do comentário: 18da5514ec1b5836c7f474058e6caa94411ba07a45ac439c52fb71eaa4878bf5.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-17 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-07-17 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2012-07-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T10:42:58.497000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120124030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 074831b04771da7d91ecbbac49fdbc53e4e563526d4a1b3a5a36040dd80e69ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07
Publicação (TPU 92)
2024-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-29
Conclusão (TPU 15101)
2022-11-29
Conclusão (TPU 51)
2021-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  4. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  5. 2012-02-23T10:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  6. 2012-07-17T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  7. 2012-07-17T20:00:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  8. 2021-08-19T12:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  9. 2021-08-19T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  10. 2021-08-20T01:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  11. 2021-08-20T01:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  12. 2021-08-31T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  13. 2022-11-29T20:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  14. 2024-11-06T13:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  15. 2024-11-06T13:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  16. 2024-11-07T05:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  17. 2024-11-07T05:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  18. 2024-11-19T00:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  19. 2012-01-24T17:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  20. 2012-07-17T20:00:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  21. 2012-10-02T14:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  22. 2012-10-02T14:56:35.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  23. 2021-08-19T08:58:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  24. 2021-08-19T14:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  25. 2022-11-29T20:23:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}
  26. 2024-11-19T09:01:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18787",
    "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.