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TJMRS — 00701205120259210001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Des. Militar AmilcarGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af1c7e397b0845f0c6801177e56dd4d99be712c30305d40739acd372e116bdb4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-12 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16: Remessa (TPU 123)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Publicação (TPU 92)
2026-02-25: Confirmada (TPU 12266)
2026-02-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Ver outros registros do assunto TPU 11259

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-17T14:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2026-03-16T13:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-03-14T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-26T02:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-25T16:46:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-25T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2026-02-19T16:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-19T16:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-11T19:03:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-01-20T20:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-12-17T08:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-12-16T18:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-12-15T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-12-11T16:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-11-13T17:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-11-12T15:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-03-17T14:07:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-03-16T13:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-25T16:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-24T10:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2026-02-24T09:48:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2026-02-24T09:48:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2026-02-24T09:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2026-02-24T09:48:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2026-01-29T15:18:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2026-01-28T16:33:29.000Z — Retirada (TPU 12309)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-12-09T18:02:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2025-12-09T18:02:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2025-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2025-11-14T15:03:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2025-11-13T17:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003176720108140200 — Sindicância · 2010-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Sindicância
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJAP — 00027288920198030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPI — 00001741220208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00003017920118140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001707220208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJRR — 08011554820238230045 — Carta Precatória Criminal · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001672020208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002918820188140200 — Sindicância · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Sindicância
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Amilcar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM