TRE-SE — 06000503420216250002

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 922fa76effaa1338aa6d05641ca37cb48756bc07a54de8ef89312ee0c75a4c96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2024-11-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-08
Documento (TPU 581)
2024-11-06
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-29
Curador (TPU 12302)
2024-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T09:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2021-03-24T07:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2021-04-13T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2021-04-20T15:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-26T21:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-27T11:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-06T12:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-12T09:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2021-08-13T10:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2021-11-24T09:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14196",
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      }
    }
  11. 2021-12-06T21:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2021-12-30T09:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-12-30T14:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-04-01T11:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-25T12:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2022-04-26T15:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  17. 2022-08-08T18:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2022-08-16T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2022-08-30T13:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14196",
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      }
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  20. 2022-12-07T12:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  21. 2022-12-13T13:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2022-12-22T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-01-10T10:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-03-22T09:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-04-04T08:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-04-04T11:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2023-07-12T11:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-08-01T07:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-08-03T09:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2023-09-20T09:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2023-10-23T08:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14196",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2023-10-23T11:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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    }
  33. 2024-03-14T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  34. 2024-04-14T22:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-06-07T07:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-17T18:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-07-19T13:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-07-29T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-07-30T08:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  40. 2024-09-18T11:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.