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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 03072838820168240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5145468f480f40e32039d89f1e0b1d636215f8066bee0935b921c3a8995e2be4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5145468f480f40e32039d89f1e0b1d636215f8066bee0935b921c3a8995e2be4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-09-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-29 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-02
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Distribuição (TPU 26)
2020-01-13
Publicação (TPU 92)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2019-12-17
(TPU )
2019-12-17
(TPU )
2019-12-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T13:58:15.000Z — (TPU )
  2. 2019-12-17T13:57:31.000Z — (TPU )
  3. 2019-12-16T17:19:23.000Z — (TPU )
  4. 2019-09-12T19:01:17.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-09T17:30:58.000Z — (TPU )
  6. 2019-01-14T00:00:00.000Z — (TPU )
  7. 2018-12-13T18:52:33.000Z — (TPU )
  8. 2018-12-13T13:32:43.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-12T16:07:24.000Z — (TPU )
  10. 2018-04-06T13:08:54.000Z — (TPU )
  11. 2018-03-15T16:53:47.000Z — (TPU )
  12. 2016-09-09T12:01:20.000Z — (TPU )
  13. 2016-09-08T14:10:31.000Z — (TPU )
  14. 2016-08-29T14:46:16.000Z — (TPU )
  15. 2016-08-29T14:46:15.000Z — (TPU )
  16. 2020-05-25T19:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-05-25T16:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-25T16:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-04-03T02:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-02-02T07:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-16T00:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-13T17:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-01-13T17:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-01-13T17:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2019-12-15T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-26T00:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-06T14:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-10-15T00:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-22T03:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-12T19:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-12T19:01:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  32. 2019-09-09T17:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-01T00:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-05-22T17:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-22T17:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-05-20T12:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-01-21T18:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-10T00:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-16T00:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-09T02:10:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.