TRE-MG — 00000662720156130052

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 52ª Zona Eleitoral - BrumadinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8c8b75803dd624a391906a305d9cafcdb98576477edcb1c1dbd02b2860092b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-10 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2016-07-20
Definitivo (TPU 246)
2016-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-20
Procedência (TPU 219)
2016-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-10T11:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2015-09-10T11:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-14T19:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-02T16:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-12-10T13:15:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
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  6. 2016-01-25T12:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-22T10:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2016-03-28T16:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-09-15T11:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-09-15T16:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-09-30T13:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-10-14T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-12-01T15:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-12-01T16:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-11T15:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-03-17T16:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-03-22T10:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15720",
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  18. 2016-06-23T14:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15720",
        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
      }
    }
  19. 2016-07-07T14:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15720",
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      }
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  20. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2015-09-15T16:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2015-09-15T16:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2015-09-15T17:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-09-21T18:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2015-10-14T11:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2015-11-06T15:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2015-11-06T15:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15720",
        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
      }
    }
  30. 2015-11-09T16:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2015-11-09T16:16:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2015-12-01T16:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2015-12-02T13:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2015-12-10T13:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  35. 2015-12-10T14:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15720",
        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
      }
    }
  36. 2015-12-14T14:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15720",
        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
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  37. 2016-01-13T13:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
      }
    }
  38. 2016-01-25T12:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15720",
        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
      }
    }
  39. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15720",
        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
      }
    }
  40. 2016-03-09T15:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15720",
        "nome": "52ª Zona Eleitoral - Brumadinho"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.