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Embargos de Terceiro Cível — Adimplemento e Extinção — TJMT 00000442719978110039

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e04eed3b1e2401bef541e9447f74d8b6a8fc10372cbea5c2f99216a05bbd91ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c91c58d2b5ff75bcb4fbd8e61f7e1eabe2a047b3e8150ed581165cf34910c982
  • Registro documental: e04eed3b1e2401bef541e9447f74d8b6a8fc10372cbea5c2f99216a05bbd91ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2021-12-17 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2022-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 no assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-01 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Recebimento (TPU 979)
2025-09-22
Remessa (TPU 123)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-05
Mandado (TPU 106)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2023-06-29
Mandado (TPU 985)
2023-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23
Recebimento (TPU 132)
2023-06-23
Custas (TPU 479)
2023-06-23
Remessa (TPU 980)
2022-12-19
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adimplemento e Extinção | Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-01T15:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-07-05T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-07-20T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1999-12-15T17:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-02-11T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2000-10-11T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-11-28T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-07-29T15:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-07-29T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-06-14T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-07-20T16:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-09-27T12:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-10-05T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-10-06T10:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-12-07T13:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-12-17T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-03-07T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-16T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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  19. 2019-05-17T13:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  20. 2019-10-15T15:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-03-11T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-09T13:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-16T10:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-02-11T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-11T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-06-29T16:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2021-10-14T17:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-10-20T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-11-10T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2021-11-11T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  31. 2021-11-11T17:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  32. 2021-12-17T08:28:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2021-12-17T08:29:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
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  }
}
  34. 2021-12-17T08:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}
  35. 2021-12-17T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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}
  36. 2022-07-01T12:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
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  37. 2022-07-05T10:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8141",
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  38. 2022-07-05T10:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
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  }
}
  39. 2022-07-18T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
    "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"
  }
}
  40. 2022-07-27T11:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8141",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.