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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TRE-SP 06000032520196260383

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9be2ad98eea123d2fe2a5b07949bd50067eb5cc74bf8c2a6d0c9114a29d44db1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-12-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-01-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T04:36:15.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191129110724
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9be2ad98eea123d2fe2a5b07949bd50067eb5cc74bf8c2a6d0c9114a29d44db1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Audiência (TPU 970)
2020-01-28
Audiência (TPU 970)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-12-07
Mandado (TPU 985)
2019-12-07
Documento (TPU 581)
2019-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-28T17:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2019-11-29T11:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2019-11-29T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2019-12-07T09:38:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2020-01-28T15:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2020-01-28T15:49:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2020-01-28T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2019-12-05T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2019-12-05T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2019-12-07T08:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2019-12-07T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2019-12-07T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2019-12-07T09:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2019-11-28T17:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2019-11-29T11:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2019-12-04T16:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2019-12-04T16:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2019-12-05T13:55:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2019-12-07T09:46:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  20. 2019-12-12T13:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  21. 2019-12-12T13:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2020-01-29T16:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2020-01-30T15:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15342",
    "nome": "383 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.