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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00000423020194014103

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e2317201c8aba25ceb2d20956ec1ff365c0f0381f026b81cc2d6947b856abd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f2e2317201c8aba25ceb2d20956ec1ff365c0f0381f026b81cc2d6947b856abd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-10-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-10-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-10-26 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-26
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2020-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-26
Reativação (TPU 849)
2020-10-26
Petição (TPU 85)
2020-10-20
Publicação (TPU 92)
2020-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-19
Provisório (TPU 245)
2020-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-30T11:35:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2019-03-18T08:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-20T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-06-12T18:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-01-31T15:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2019-03-19T11:40:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2019-03-20T13:54:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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  9. 2019-05-10T14:17:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2019-05-10T14:18:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-05-14T13:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2019-06-12T18:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-06-12T18:16:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2020-10-14T11:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2020-10-16T01:51:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  16. 2020-10-18T23:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-10-18T23:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  18. 2020-10-18T23:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-10-18T23:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-10-19T00:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2020-10-19T00:08:22.000Z — Provisório (TPU 245)
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  22. 2020-10-20T03:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-20T03:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-26T17:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  25. 2020-10-26T20:31:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2020-10-26T20:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}
  27. 2020-10-26T20:31:26.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}
  28. 2020-12-19T06:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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  29. 2024-11-09T11:20:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "12419",
    "nome": "01ª - Porto Velho"
  }
}
  30. 2024-11-09T11:20:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.