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Procedimento do Juizado Especial Cível — Ferroviário — TRF5 05045178820164058201

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. TR/ALGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b153e56731fcb85a613597df1b89f411abe7796a58d565e604ec59841d6b1d63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: b153e56731fcb85a613597df1b89f411abe7796a58d565e604ec59841d6b1d63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2020-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2020-09-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2020-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-03
Publicação (TPU 92)
2020-08-03
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ferroviário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T07:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-20T07:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-20T09:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-20T09:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-20T10:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-20T10:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-20T10:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-20T10:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-20T10:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-20T10:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-20T10:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-20T10:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-20T10:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-20T10:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-20T10:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-20T10:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-20T10:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-20T10:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-20T11:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-20T11:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-20T11:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-20T11:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-20T11:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-20T11:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-20T11:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-20T11:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-20T11:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-20T11:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-20T11:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-20T11:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-20T11:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-20T12:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-20T12:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-20T12:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-20T12:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-20T12:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-20T12:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-20T12:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-20T12:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-20T12:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.