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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RO 06000502020246220032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 32ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 926f3b8e4d03565a937349d64957996a3b11780d99a2aa1e588525e0abd7e065

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000502020246220032 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 926f3b8e4d03565a937349d64957996a3b11780d99a2aa1e588525e0abd7e065. SHA-256 do comentário: da0406a1ab1230ee054f775df397e0b1c8b684f066cc5d81c83571067aaa532d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2024-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-09-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T01:32:45.526000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702060057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 926f3b8e4d03565a937349d64957996a3b11780d99a2aa1e588525e0abd7e065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Definitivo (TPU 246)
2025-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-23
Petição (TPU 85)
2025-10-17
Publicação (TPU 92)
2025-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T06:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-22T08:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-30T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-08-18T09:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-08-25T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-05T10:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-09-15T10:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-09-29T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-10-08T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-10-09T08:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-10-23T13:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-30T09:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-12-09T11:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-14T11:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-14T11:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-14T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-18T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-18T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-18T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-18T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-31T12:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-01T13:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-01T14:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-18T11:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-08-18T11:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-18T11:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-19T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-19T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-23T01:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-23T01:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-23T01:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-23T01:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-08-28T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-28T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-28T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-29T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-29T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-04T01:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-04T01:23:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-04T01:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15632",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.