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Ação Penal - Procedimento Sumário — TJRJ 00061011620038190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07ea161d50ec2bb46643987e34d80ae41ea487700436716d70574b9ac3d37c6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00061011620038190011 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07ea161d50ec2bb46643987e34d80ae41ea487700436716d70574b9ac3d37c6b. SHA-256 do comentário: 2b5e727cc8473913fe401b6474e75c1c4efe3626205bdb3e2ad07ab96ca6f7c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2003-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2003-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2003-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2003-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2003-12-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2003-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2004-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2004-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2004-03-17 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2004-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2004-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2007-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2007-11-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2007-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2012-08-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2013-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:40:45.496534738Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-12-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07ea161d50ec2bb46643987e34d80ae41ea487700436716d70574b9ac3d37c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-13 a 2014-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-29
Definitivo (TPU 246)
2013-07-31
Definitivo (TPU 246)
2012-08-31
Redistribuição (TPU 36)
2007-11-30
Definitivo (TPU 246)
2007-11-30
Apensamento (TPU 135)
2007-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-03-17
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2004-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2003-12-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-22T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2003-05-21T17:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2003-10-08T10:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2003-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2003-12-15T10:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-11-30T18:44:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2012-08-31T00:23:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2003-01-13T17:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2003-01-22T10:42:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2003-01-22T18:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2003-06-05T17:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2003-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-06-06T16:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2003-06-13T10:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2003-06-20T13:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2003-07-07T15:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2003-07-17T14:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2003-07-29T13:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2003-08-05T17:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2003-08-06T16:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2003-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-10-30T16:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2003-11-04T17:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2003-11-12T13:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2004-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-01-30T18:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2004-03-17T18:55:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  28. 2004-04-13T19:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2004-04-14T16:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-11-30T18:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-11-30T18:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-07-31T19:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-07-29T20:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.