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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SE 06000507520246250019

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 688a1e5317e0375ceedd86e56301ca6eaad43f169293fd079d6c1c6f8b72c361

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-02-05 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-02-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-02-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2025-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T11:12:46.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702132527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 688a1e5317e0375ceedd86e56301ca6eaad43f169293fd079d6c1c6f8b72c361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Definitivo (TPU 246)
2025-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-09
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T13:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-29T11:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-01-17T22:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-01-22T12:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-02-04T19:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-02-05T09:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-02-09T20:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-29T11:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-28T10:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-28T11:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-28T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-12-05T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-12-05T14:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-01-07T09:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-01-07T10:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-01-07T11:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-01-07T11:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-01-07T11:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-01-08T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-01-21T00:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-02-03T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-02-03T10:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-02-03T10:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-02-03T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-02-05T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-02-05T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-02-05T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-02-05T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-02-06T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-02-06T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-02-06T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-02-06T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-02-11T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-02-11T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-11T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-02-11T09:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-02T13:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-27T12:03:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-11-27T12:03:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-02-05T12:27:18.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.