Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJPA 00000297920138140050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 687ebd09ee6570bd25e1eb5ad11fb52e8b7fdbea22e0855eb98f5c976433d00b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2013-02-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-02-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2013-09-25 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-03-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-03-11 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-03-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-03-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-05-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-28T20:00:22.687000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130110101413
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 687ebd09ee6570bd25e1eb5ad11fb52e8b7fdbea22e0855eb98f5c976433d00b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2024-05-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-14
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-13
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-11
- Prescrição (TPU 11878)
- 2024-03-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-02-15T10:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-11T14:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-11T18:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-11T18:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-13T05:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-13T05:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-14T09:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-23T07:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-23T07:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-05-15T20:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2013-01-10T10:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2013-02-27T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2022-07-28T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2013-09-25T15:51:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2022-07-28T13:56:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-05T11:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-03-11T18:57:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } } - 2024-05-15T20:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPB — 00008735720188150751 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJPA — 00004411420168140144 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- TJPI — 00002488020198180144 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- TJDFT — 00130303420178070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- TJES — 00001272820228080014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- TJDFT — 00130516020158070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- TJSP — 00194940820118260019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- TJSP — 00196396420118260019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000297920138140050 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
687ebd09ee6570bd25e1eb5ad11fb52e8b7fdbea22e0855eb98f5c976433d00b. SHA-256 do comentário:446c66a6d5d17d9e6f07a63c93c4a703bbf672883af098713f1bdfcf0c40c102.