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Apelação Cível — Espécies de Contratos — TRF2 00010441520104025108

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE 23Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 939a7a4d6de1982933de6a81c3a0af1ab2a5c430d223ef9006c717bff25063e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 939a7a4d6de1982933de6a81c3a0af1ab2a5c430d223ef9006c717bff25063e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-21 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-01 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-02 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-02 relativo a «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-18 a 2020-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-02
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-03-22
Reativação (TPU 849)
2016-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-01
Provimento em Parte (TPU 238)
2016-01-21
Provimento (TPU 237)
2014-08-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-18T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-21T13:04:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  3. 2016-04-01T16:49:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  4. 2016-07-28T15:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-03-22T17:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2019-12-02T19:01:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  7. 2020-04-07T15:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.