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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000017420236050197

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 197 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef4c3518288fae5158744cff63a6286bc5b8bda0bb0d89585db21c28d801ded

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-02-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-03-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-06 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-09
Reativação (TPU 849)
2023-03-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Definitivo (TPU 246)
2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-01
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-06T13:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2023-02-06T13:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  3. 2023-02-06T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-06T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2023-02-07T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-07T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-23T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16901",
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  8. 2023-02-23T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  9. 2023-02-23T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-01T12:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16901",
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  11. 2023-03-02T08:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-06T13:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2023-02-23T13:02:52.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-24T02:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-24T02:36:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-01T13:30:45.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16901",
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  }
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  17. 2023-03-02T03:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-02T03:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-03-02T03:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-03-02T08:56:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-03-02T08:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
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  }
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  22. 2023-03-09T03:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-09T03:25:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-09T03:25:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-09T10:19:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-09T10:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.