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TJTO — 00032975020168272710

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 2ª Escrivania de AugustinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a493f90204f21001bbb1e931298a1b000247b52b7c6862ba16d39b24a93c7b44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-29 a 2017-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-04-30: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2016-12-16: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2016-12-15: Conclusão (TPU 51)
2016-11-30: Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30: Audiência (TPU 970)
2016-11-24: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-29T11:43:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
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2016-08-01T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2016-08-02T16:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2016-09-12T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2016-09-12T14:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2016-09-23T17:49:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2016-09-23T17:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2016-09-23T17:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2016-09-25T14:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-09-26T09:42:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-11-24T14:01:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-11-24T14:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-11-30T18:29:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-12-15T15:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2017-05-05T09:37:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2017-05-09T23:17:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-08-01T09:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
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2016-08-02T16:09:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-09-21T15:18:20.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2016-09-23T17:49:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2016-09-23T17:49:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2016-09-25T13:52:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2016-10-27T15:37:59.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
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2016-11-30T18:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2016-12-16T14:36:36.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2017-04-30T21:48:13.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2017-05-04T09:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2017-05-04T10:00:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2017-06-30T17:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

2017-06-30T17:44:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82094",
    "nome": "Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 00004719720218272735 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
TJES — 00001572820158080008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJMT — 00003422520078110053 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2007-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJTO — 00018162720228272715 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
TJTO — 00205889820198272729 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
TJPI — 00001935220208180029 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJPB — 00005416920198150391 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Vara Única de Teixeira
TJMS — 00001907220188120017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis / Vara Criminal