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TRE-BA — 06000015020246050032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 32 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc23647642c91c54d92a8e5f1afdddf08c632967b43bac62405e1adcf621aaec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Definitivo (TPU 246)
2024-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-03-24
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T12:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-03-04T14:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2024-03-21T08:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-03-24T23:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  5. 2024-02-20T12:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-04T14:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-06T16:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-06T16:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-08T20:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-11T12:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-11T12:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-11T13:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16890",
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  13. 2024-03-11T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-03-11T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-03-21T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
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  16. 2024-03-21T12:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-03-21T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-02T17:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
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  19. 2024-04-02T17:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-03T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
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  21. 2024-04-03T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
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  22. 2024-02-20T12:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-03-06T15:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-06T15:59:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-14T03:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-14T03:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-03-14T03:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-03-21T12:42:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-03-21T12:42:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  30. 2024-03-22T01:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
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  31. 2024-03-22T01:00:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-04-02T03:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-04-02T03:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16890",
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  }
}
  34. 2024-04-02T03:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
    "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  35. 2024-04-03T14:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  36. 2024-04-03T14:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16890",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.