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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000033520236260302

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fffd97446eb7a7c0c4b349880411feb3ae508fd37ac414da88b2695364921c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033520236260302 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7fffd97446eb7a7c0c4b349880411feb3ae508fd37ac414da88b2695364921c4. SHA-256 do comentário: 0bcc5f99124080f9d732e88ed9a38042c9c539ec864b84579d27a13a3b8e3412.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-04-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:36.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230302154257
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fffd97446eb7a7c0c4b349880411feb3ae508fd37ac414da88b2695364921c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-02 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-02T15:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  2. 2023-03-06T13:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  3. 2023-04-20T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  4. 2023-03-03T14:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  5. 2023-03-03T16:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  6. 2023-03-08T16:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  7. 2023-03-20T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  8. 2023-04-04T03:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  9. 2023-04-10T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  10. 2023-04-24T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  11. 2023-04-24T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  12. 2023-04-24T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  13. 2023-04-24T13:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  14. 2023-04-26T01:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  15. 2023-04-26T01:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  16. 2023-04-26T13:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  17. 2023-04-26T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  18. 2023-05-03T04:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  19. 2023-05-09T13:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  20. 2023-05-13T03:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  21. 2023-05-15T10:02:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  22. 2023-05-15T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  23. 2023-03-02T15:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  24. 2023-03-08T10:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  25. 2023-03-08T10:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  26. 2023-04-24T12:10:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  27. 2023-04-24T12:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  28. 2023-04-24T16:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  29. 2023-05-15T13:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  30. 2023-05-15T13:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15157",
    "nome": "302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.