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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00141726120118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2351c3ad9cbb52f915c175e6fccfa7f98fd2bc5a78c63803f6fdfc1436b3843d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141726120118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência | Desacato | Exercício arbitrário das próprias razões | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2351c3ad9cbb52f915c175e6fccfa7f98fd2bc5a78c63803f6fdfc1436b3843d. SHA-256 do comentário: bcf3133e5cc795229bea55c2bd841cb3e1e4869094d3a04d2150f4b17b58cb38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-04-26 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-02-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:32.406647186Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110406095155
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2351c3ad9cbb52f915c175e6fccfa7f98fd2bc5a78c63803f6fdfc1436b3843d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2015-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-02-20
Recebimento (TPU 132)
2015-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-19
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato | Exercício arbitrário das próprias razões | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  22. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  25. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-12-02T17:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-12-04T13:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-12-05T17:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-12-11T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-30T18:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-07-04T10:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-07T17:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.