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Habeas Corpus — Prisão Preventiva — STJ 00000572920213000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68db9fadfad3aac8c9ec2db437c9b54342192249735dc8e6f9a2a72cd1f344bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 68db9fadfad3aac8c9ec2db437c9b54342192249735dc8e6f9a2a72cd1f344bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 68db9fadfad3aac8c9ec2db437c9b54342192249735dc8e6f9a2a72cd1f344bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-01-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-04-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-06-02 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-01-02 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-02 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-06-09
Petição (TPU 85)
2021-06-07
Publicação (TPU 92)
2021-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Recurso prejudicado (TPU 230)
2021-04-19
Recebimento (TPU 132)
2021-04-19
Conclusão (TPU 51)
2021-04-19
Redistribuição (TPU 36)
2021-04-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-02T11:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-02T11:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2021-01-04T16:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  4. 2021-01-13T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-01-25T17:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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  6. 2021-01-25T17:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2021-02-04T20:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  8. 2021-02-05T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2021-02-07T10:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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    }
  ]
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  10. 2021-02-07T18:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2021-03-01T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-03-01T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2021-04-19T13:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2021-04-19T14:30:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  15. 2021-04-19T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2021-06-09T20:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-01-02T17:30:04.000Z — Liminar (TPU 792)
  18. 2021-01-05T05:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-01-25T17:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-01T11:10:37.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  21. 2021-02-02T05:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-04-19T14:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-06-02T18:10:16.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  24. 2021-06-07T05:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-06-15T17:07:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-01-02T10:37:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2021-01-02T17:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-01-04T19:58:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-01-13T18:43:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2021-01-25T17:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2021-02-01T11:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-01T20:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-02-04T20:19:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2021-02-07T10:44:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2021-03-01T16:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2021-03-02T18:49:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  37. 2021-06-02T18:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-06-04T18:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-06-09T20:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2021-06-15T17:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.