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TJTO — 00076773020148272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo da 4ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 576e7ab39fc04543869e584e6765aeeca08cda09dca0f60e0de3e9b147099a7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-01 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-15
Confirmada (TPU 12266)
2014-04-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-03
Conclusão (TPU 51)
2014-04-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-04-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-01T11:31:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
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  2. 2014-04-02T09:02:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
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  3. 2014-04-02T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-03T11:34:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
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  5. 2014-04-03T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-14T16:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
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  7. 2014-04-15T08:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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  8. 2014-04-01T14:10:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
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  9. 2014-04-02T15:54:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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  10. 2014-04-04T16:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2014-04-14T16:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2014-04-14T16:13:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
  13. 2014-04-15T08:48:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2014-05-12T09:20:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2017-01-11T17:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5196",
    "nome": "Juizo da 4ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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