TJAP — 00002930320238030002
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Receptação
Movimentações públicas
- 2023-01-16T14:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-01-26T01:04:49.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-02-06T16:18:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-09-29T08:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-10-16T08:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-10-18T19:42:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-10-19T09:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-10-19T09:22:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2023-10-19T09:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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