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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJMA 00000281920208100064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fabca9178f89c7ce21d6d3687bb87bd0c90bfe9d7d06d1e79cdb9ccfad28633

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2023-05-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2025-07-11 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2025-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2025-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2025-07-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2025-10-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2025-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2026-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2026-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2026-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2026-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2026-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-07-30 para o assunto oficial «Maus Tratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-30 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-30
Conclusão (TPU 51)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T13:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  2. 2020-11-11T17:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  3. 2020-11-26T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  4. 2020-11-30T11:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  5. 2020-12-01T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  6. 2020-12-01T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  7. 2021-01-12T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  8. 2021-03-19T16:27:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  9. 2021-05-11T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  10. 2021-11-23T16:10:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  11. 2022-02-19T11:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  12. 2022-03-09T16:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  13. 2022-03-12T09:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  14. 2022-03-16T08:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  15. 2022-07-06T15:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  16. 2022-07-06T15:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  17. 2022-07-08T17:16:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  18. 2022-07-08T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  19. 2022-07-08T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  20. 2022-07-08T17:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  21. 2022-07-09T16:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  22. 2022-07-11T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  23. 2022-08-01T17:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  24. 2022-08-01T17:46:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  25. 2022-08-25T21:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  26. 2022-08-25T21:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  27. 2022-09-01T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  28. 2022-09-05T11:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  29. 2022-09-14T16:21:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  30. 2022-09-14T17:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  31. 2022-09-23T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  32. 2022-09-23T14:11:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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  33. 2022-09-23T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-09-23T14:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-09-23T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-09-23T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-09-23T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-09-24T15:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-09-26T10:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-10-06T11:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.