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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000032920246260131

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8136fea4b6952fbd7da68341d3cc3384653cec1d84ed01809083e2947d66abbb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-01-31 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-01-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:02:24.472000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240118101024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8136fea4b6952fbd7da68341d3cc3384653cec1d84ed01809083e2947d66abbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-04
Petição (TPU 85)
2024-02-02
Documento (TPU 581)
2024-02-02
Publicação (TPU 92)
2024-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-31
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-18T10:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  2. 2024-01-18T11:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  3. 2024-01-25T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  4. 2024-01-18T11:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  5. 2024-01-24T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  6. 2024-01-31T12:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  7. 2024-01-31T12:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  8. 2024-01-31T12:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  9. 2024-02-02T01:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  10. 2024-02-02T01:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  11. 2024-02-02T11:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  12. 2024-02-08T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  13. 2024-02-08T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  14. 2024-01-18T10:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  15. 2024-01-19T10:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  16. 2024-01-19T10:48:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  17. 2024-01-31T11:11:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  18. 2024-01-31T11:11:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  19. 2024-01-31T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  20. 2024-01-31T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  21. 2024-02-04T14:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  22. 2024-02-08T11:21:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}
  23. 2024-02-08T11:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14839",
    "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.