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TJBA — 01577225520188050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2018-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f5c4c626cb7c1d0666ffa60cb40f8e384778808518a588a72b72457d2eebb76

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-01 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-05: Definitivo (TPU 246)
2019-09-05: Documento (TPU 581)
2019-09-05: Documento (TPU 581)
2019-08-14: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-05-21: Petição (TPU 85)
2019-05-21: Conclusão (TPU 51)
2019-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-01T10:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T10:25:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7844",
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2018-11-01T10:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T10:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-01T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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2018-11-27T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7844",
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2018-11-27T12:43:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T10:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-06T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T10:23:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T10:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-12-06T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-14T07:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-01-14T09:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "7844",
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2019-02-04T11:10:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "codigo": 15,
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    }
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2019-02-04T11:10:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7844",
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2019-02-04T11:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "7844",
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  }
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2019-02-04T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-02-04T11:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-02-04T11:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-02-04T11:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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2019-02-22T18:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-05T20:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
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2019-03-18T10:00:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
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}

2019-03-18T10:00:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-18T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-18T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-18T10:00:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-18T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-18T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-19T06:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-03-19T06:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-04-10T07:48:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2019-04-10T07:50:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  ],
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    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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2019-04-17T10:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2019-04-17T10:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001916820188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJPA — 00003010220188140017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
TJPE — 00000277320268172830 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJGO — 00179523520208090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2ª Vara Criminal
TJSP — 15020008220218260576 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
TJPI — 00001698320208180074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA DE SIMÕES
STJ — 00003854920188250032 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000277420268172280 — Termo Circunstanciado · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS