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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 01725933220208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0e4e63f62f4ba92c91e12e154d6b47d55e55461a09105e6bc07a02550241820

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-11-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-12-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-12-12 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-12-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-31 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-12
Morte do agente (TPU 1042)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)
2022-11-19
Petição (TPU 85)
2022-11-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-31T14:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-01T17:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-02-12T15:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2021-03-03T17:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2021-03-03T17:14:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2021-03-04T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-07-21T13:12:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-09-20T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-09-24T11:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-02-09T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2022-04-30T11:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-06-06T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2022-10-23T19:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2022-11-19T12:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-12-12T16:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2021-02-01T17:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-01T17:13:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  18. 2021-02-10T18:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-07-21T17:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-07-22T12:39:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-08-06T03:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-09-18T19:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-09-20T19:34:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-11-23T17:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2021-11-24T16:07:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-02-08T12:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-02-10T07:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-02-15T02:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-03-29T15:56:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-04-11T15:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-08-04T00:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-08-09T18:39:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-08-10T12:20:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2022-09-07T03:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-10-25T17:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-11-07T17:16:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.