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TJES — 00000210420248080012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fe4313850698c24e29f12f6b0243cc7c7b4dc5f23447b4bacbea2b6ce58c601

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-08: Publicação (TPU 92)
2026-03-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-14: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31: Publicação (TPU 92)
2025-03-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26: (TPU )
2025-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-21T09:10:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T13:30:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T17:05:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T14:54:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T15:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T14:58:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-03-18T11:06:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T11:14:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T16:59:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T08:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T12:17:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T13:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T13:22:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-05-07T13:32:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T19:03:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4599",
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2024-05-18T01:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T18:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2024-06-05T09:37:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2024-06-12T17:08:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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2024-06-12T17:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-26T10:44:01.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T19:54:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2024-09-02T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2024-09-02T16:19:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-09-20T02:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-10-12T01:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-12-16T15:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2024-12-19T14:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2025-01-23T03:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}

2025-01-28T17:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2025-01-29T00:18:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "4599",
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2025-02-27T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2025-02-27T16:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2025-02-28T15:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "4599",
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}

2025-03-06T16:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-03-14T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2025-03-14T17:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4599",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002266419978120013 — Inquérito Policial · 1997-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª Vara
TJAP — 00031482120248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJPB — 00006677720178150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
STJ — 00004338420208220011 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00006641520148150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / Vara Única de Picuí
TJPB — 00006641820188152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª Vara Criminal da Capital
TJRR — 08014681320178230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJAP — 00031612020248030001 — Inquérito Policial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS