Postar cover de música precisa de autorização do compositor?
Gravar voz e instrumentos próprios evita usar o fonograma de outro artista, mas continua utilizando a composição — letra e melodia. Publicar o cover pode envolver reprodução, execução, adaptação, inclusão audiovisual e disponibilização, e a autorização depende do repertório, da modalidade e de eventual gestão coletiva.
O direito do compositor sobre a obra musical
Os arts. 28 e 29 reservam ao autor ou titular da composição as modalidades de utilização. Uma nova gravação não copia necessariamente o fonograma anterior, mas reproduz e executa a obra musical; se houver arranjo ou adaptação, pode existir autorização adicional. Não há na Lei 9.610/1998 uma exceção geral chamada “cover de internet”.
A licença da plataforma precisa ser comprovada
Serviços podem manter acordos com titulares ou associações de gestão coletiva, mas cobertura de repertório, território, formato, monetização e modalidade varia. O art. 98 disciplina associações de gestão coletiva; ele não presume que toda plataforma licenciou toda composição. A permanência do vídeo ou a monetização atribuída por sistema privado não prova, sozinha, que o usuário recebeu todas as autorizações necessárias.
Fora do escopo da licença, a regra geral permanece
Site próprio, publicidade, distribuição de áudio, sincronização em vídeo e venda podem exigir direitos diferentes. Mesmo dentro de uma plataforma, é preciso conferir se o acordo alcança aquela obra e aquele uso. O titular pode ser compositor, editor ou representante coletivo; usar gravação de terceiro acrescenta direitos conexos do intérprete e do produtor fonográfico. Mesmo quando a composição está em domínio público, uma gravação recente, interpretação ou arranjo original pode conservar proteção própria e precisa ser verificado.
Cover e paródia não são a mesma coisa perante a lei
O art. 47 permite paráfrases e paródias que não sejam verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe impliquem descrédito. A lei não exige finalidade exclusiva de humor ou crítica, e uma simples regravação fiel não vira paródia pelo rótulo. Alteração que reproduza substancialmente a composição também não está automaticamente livre.
Perguntas frequentes
Fazer cover instrumental, sem cantar a letra, muda alguma coisa?
A ausência da letra não elimina a composição: melodia e outros elementos musicais podem permanecer protegidos. A autorização concreta depende de como o cover será reproduzido, executado, adaptado e disponibilizado e de eventual licença coletiva aplicável.
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