Lente intraocular na catarata: até onde vai o plano
Na cirurgia de catarata, o cristalino opaco é substituído por uma lente artificial. É aí que surge a conversa sobre valores: a operadora cobre a lente básica, mas oferece uma multifocal premium mediante pagamento de uma diferença. O paciente fica sem saber se aquilo é legítimo ou uma cobrança indevida. A chave está na natureza da lente intraocular dentro do procedimento e no que a cobertura obrigatória realmente alcança.
A lente intraocular monofocal coberta como órtese do ato cirúrgico
O art. 10, VII, da Lei 9.656/1998 exclui próteses e órteses não ligadas ao ato cirúrgico, mas o inverso também é verdadeiro: aquelas ligadas ao ato são cobertas. A lente intraocular implantada na cirurgia de catarata é órtese diretamente vinculada ao procedimento.
Por isso, a lente necessária à realização da cirurgia integra a cobertura obrigatória. A operadora não pode cobrar à parte a lente monofocal indicada para o implante, sob pena de esvaziar a própria cobertura da cirurgia.
Multifocal e tórica: a lente premium fora da obrigação básica
As chamadas lentes premium, como as multifocais e as tóricas, oferecem correção adicional, por exemplo de presbiopia ou astigmatismo, além da substituição do cristalino. Elas não são, em regra, exigência para o sucesso da cirurgia de catarata em si.
Quando não há indicação médica específica que torne a lente premium necessária ao caso, a operadora não está obrigada a custeá-la. O beneficiário pode optar por ela como um plus estético ou de conforto, e é dessa opção que nasce a conversa sobre a diferença de valor.
A cobrança da diferença e o que dizem os tribunais
A prática de deixar o paciente pagar apenas a diferença entre a lente coberta e a premium é comum, mas juridicamente delicada. Parte dos tribunais admite a complementação quando a escolha é do paciente por conforto; outra parte a vê com reservas, porque mistura o serviço coberto com uma venda adicional dentro de um ato cirúrgico único.
Quando existe indicação médica fundamentada de que só a lente especial atende às condições clínicas do paciente, o quadro muda: nesse cenário, decisões reconhecem a obrigação de cobertura integral da lente indicada. O laudo do oftalmologista justificando a escolha técnica é o documento que separa o capricho da necessidade. Diante de dúvida sobre a cobrança, o Procon e a ANS são canais para questionar a operadora.
Como questionar a cobrança da diferença da lente
Diante da oferta de pagar a diferença por uma lente premium, o beneficiário deve primeiro esclarecer com o cirurgião se a lente especial é necessidade clínica ou preferência de conforto. Havendo indicação médica fundamentada de que só a lente tórica ou multifocal corrige a condição do olho, o laudo passa a ser a peça central para exigir a cobertura integral, e a cobrança da diferença tende a cair.
Se a operadora insiste, os canais são o Procon e a ANS, para registrar a reclamação sobre a cobrança. Um exemplo ajuda: o paciente com astigmatismo alto associado à catarata, cuja correção depende de lente tórica, tem argumento forte contra a cobrança; já quem escolhe a multifocal apenas para reduzir o uso de óculos de leitura, sem indicação técnica, dificilmente afasta o pagamento da diferença.
Perguntas frequentes
O plano pode cobrar pela lente da cirurgia de catarata?
A lente intraocular necessária ao ato, como a monofocal indicada, é órtese ligada à cirurgia e deve ser coberta. A cobrança recai apenas sobre a opção por lentes premium não exigidas clinicamente.
Tenho indicação médica de lente multifocal. O plano cobre?
Quando há laudo demonstrando que só a lente especial atende às condições clínicas do caso, há decisões que reconhecem o dever de custeio integral, afastando a cobrança da diferença.
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- Ouvidoria da operadora e, na sequência, a ANS pelo Disque 0800 701 9656 ou pelos canais de reclamação do site oficial.
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