Revogar consentimento no Open Finance: onde ver e como cancelar
Todo consentimento dado no Open Finance fica registrado e pode ser consultado e revogado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O problema é que boa parte dos clientes nunca abriu a tela que lista esses compartilhamentos e não sabe que autorizações estão ativas em seu nome. O procedimento é o mesmo em qualquer instituição participante: localizar a área de consentimentos dentro do aplicativo ou internet banking, conferir o que cada autorização libera e revogar o que não faz mais sentido manter.
Onde encontrar a lista de consentimentos ativos
As instituições participantes do Open Finance são obrigadas a manter, dentro do aplicativo ou internet banking, uma área dedicada a mostrar os consentimentos de compartilhamento de dados e de iniciação de pagamento concedidos pelo cliente. Normalmente essa seção aparece em menus como "Open Finance", "Compartilhamento de dados" ou "Privacidade e dados".
Cada consentimento listado deve trazer o nome da instituição que recebe o dado, o tipo de informação compartilhada, a finalidade declarada e a data de validade. Se o cliente participou de mais de uma instituição, é necessário repetir a consulta em cada uma delas, porque a revogação feita no banco A não cancela automaticamente consentimentos dados através do banco B.
Como executar a revogação e o que ela efetivamente interrompe
A revogação é feita diretamente na tela do consentimento, geralmente com um botão de "cancelar" ou "revogar compartilhamento", sem necessidade de abrir protocolo, ligar para central de atendimento ou apresentar justificativa. O efeito é imediato para novos envios de dados: a partir da revogação, a instituição que recebia a informação deixa de receber atualizações.
A revogação não desfaz o que já foi compartilhado durante o período em que o consentimento esteve ativo. Se o cliente quer também que os dados já recebidos sejam eliminados, esse é um pedido distinto, de exclusão de dados, que deve ser dirigido à instituição que os recebeu, com base nos direitos previstos na legislação de proteção de dados.
Quando vale revogar mesmo sem suspeita de fraude
Revogar não exige que algo tenha dado errado. Faz sentido revisar periodicamente os consentimentos ativos sempre que o cliente deixa de usar um serviço, encerra relacionamento com determinada fintech ou simplesmente não reconhece mais a finalidade original da autorização. Consentimentos esquecidos são a porta de entrada mais comum para o compartilhamento de dados que o titular já não controla de fato.
Se a revogação não aparecer disponível, se a lista de consentimentos estiver incompleta ou se a instituição continuar enviando dados após o cancelamento, isso configura falha da instituição no cumprimento da regulação, e o cliente pode registrar reclamação formal junto ao Banco Central.
Perguntas frequentes
Revogar o consentimento cancela a conta que abri em outra instituição?
Não. A revogação afeta apenas o fluxo de dados; encerrar a conta em si é um pedido separado, feito diretamente à instituição onde ela foi aberta.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Onde buscar este serviço
O caminho descrito nesta página é público e não depende de contratação particular. Estes são os canais oficiais de atendimento:
- Defensoria Pública do seu estado ou da União, para orientação e representação jurídica gratuitas a quem não pode pagar advogado.
- Procon do seu município ou estado e a plataforma federal consumidor.gov.br, ambos gratuitos e sem necessidade de advogado.
Conteúdos relacionados
Links internos
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.