RMC no contracheque: o desconto que não quita a dívida
RMC é a sigla para reserva de margem consignável, um percentual do limite de crédito de um cartão que fica reservado para desconto automático em folha de pagamento ou em benefício previdenciário. É um produto diferente do empréstimo consignado tradicional, embora costume ser vendido junto com ele — e essa semelhança na venda é o que gera confusão para quem descobre o desconto no extrato. O regime desse desconto vem da Lei 10.820/2003, com os percentuais atualizados pela Lei 14.431/2022.
Como funciona o desconto do RMC na prática
Ao contratar um cartão de crédito com RMC, o titular autoriza que uma parte fixa do valor da fatura — geralmente o pagamento mínimo — seja descontada diretamente do salário ou benefício, todo mês, sem depender de boleto ou débito em conta. O restante da fatura, se o cartão for usado além do valor coberto pela margem, segue as regras normais de rotativo e juros do cartão de crédito, que costumam ser bem mais altas que as do empréstimo consignado comum.
Por que o saldo pode não diminuir mesmo com desconto em dia
Como o desconto mensal cobre apenas o mínimo da fatura, e não o valor total usado no cartão, os juros do saldo remanescente continuam incidindo sobre o que não foi pago. Isso cria um efeito de dívida que se perpetua: o beneficiário vê o desconto saindo todo mês, mas o total devido ao banco não some no mesmo ritmo — às vezes cresce, dependendo de quanto do limite foi utilizado e da taxa de juros aplicada ao rotativo do cartão.
RMC não é a mesma coisa que empréstimo consignado
O empréstimo consignado tradicional tem valor fixo, parcelas iguais e data certa para terminar — assim que a última parcela é descontada, a dívida acaba. O RMC, por ser vinculado a um cartão de crédito, não tem essa previsibilidade: a legislação que reserva o percentual de margem para cada produto consignável não limita o prazo do cartão, cabendo ao consumidor entender, no momento da contratação, qual produto está aceitando, já que as consequências financeiras de cada um são bem diferentes.
Perguntas frequentes
É possível ter RMC e empréstimo consignado ao mesmo tempo?
Sim, desde que a soma dos descontos respeite o limite legal da margem consignável total do benefício ou salário, que é dividida entre os diferentes produtos.
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