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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03074541620148240036

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d70f180bc4298c4024cdfe90443a5239b76f389dba6c4d2b968c0915122793d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9d70f180bc4298c4024cdfe90443a5239b76f389dba6c4d2b968c0915122793d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-11-17 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-03 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:17:26.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141113080005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d70f180bc4298c4024cdfe90443a5239b76f389dba6c4d2b968c0915122793d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-13 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-19
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Petição (TPU 85)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Distribuição (TPU 26)
2019-10-03
Cálculo (TPU 16)
2019-09-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-09T14:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-02-18T19:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-11-17T16:39:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2014-11-13T13:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-09T14:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-03-09T14:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-09T14:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-12-19T01:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-09T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-09T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-09T14:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-12-09T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-12-09T10:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-03T21:47:38.000Z — Cálculo (TPU 16)
  15. 2019-09-19T13:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-08-19T08:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-09T18:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-09T18:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-07-15T19:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-15T19:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-04T19:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-03-28T20:41:16.000Z — Cálculo (TPU 16)
  23. 2019-03-08T19:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-03-08T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-03-01T08:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-19T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-19T12:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-06-01T20:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-15T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-03-19T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-11-30T03:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-20T13:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-20T13:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-09-27T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-09-27T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-02-13T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-01-27T02:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-12-29T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.