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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00143214119988250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143214119988250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 453 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c. SHA-256 do comentário: 16f8719d4d82ff55a44969a0218b265ad43193ee157c5d09d16a18c4e1666601.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731
  • Registro documental: 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 453 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  2. 2009-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2009-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2009-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2009-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2009-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2009-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2009-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2010-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2010-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2012-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2012-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2012-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  15. 2013-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2016-11-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2017-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2017-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:04:46.285000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37e08086d112477c9e862537f9398ab74ade5cebf42e56af2b20133e700ca71c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 453 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-24 a 2017-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Definitivo (TPU 246)
2017-02-15
Definitivo (TPU 246)
2017-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-24
Recebimento (TPU 132)
2016-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Petição (TPU 85)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 453. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-07T11:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-05-07T09:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-04-22T11:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-01-09T08:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-30T16:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-16T07:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-22T09:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-13T10:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-26T07:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-12T07:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-20T16:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-15T07:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-14T06:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-12T06:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-27T09:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-27T09:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-27T09:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-18T06:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-01-11T08:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-27T07:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-10-02T08:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-04T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-21T08:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-28T07:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-12-01T09:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-08-03T08:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-12-07T09:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-11-05T08:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-10-13T12:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-07-30T17:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2009-07-27T11:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2009-05-21T08:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2008-12-11T09:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2008-10-15T09:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2008-10-13T11:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2008-10-13T11:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2008-09-22T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2008-09-16T07:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2008-09-05T08:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.