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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00023373720004036112

Classe: Execução FiscalÓrgão: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80ca6ee6732fe923221e19091088b02d68c12a8af69a501b3e8f4196dfb5387b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 80ca6ee6732fe923221e19091088b02d68c12a8af69a501b3e8f4196dfb5387b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2018-12-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2019-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2020-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2020-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2021-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2021-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2021-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2022-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2022-05-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2022-05-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-01 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-03T12:33:16.938826981Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80ca6ee6732fe923221e19091088b02d68c12a8af69a501b3e8f4196dfb5387b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-25 a 2022-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-05-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)
2022-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-18
Conclusão (TPU 51)
2021-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-04
Conclusão (TPU 51)
2021-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-25T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2000-05-03T13:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-01-25T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-07-23T11:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-09-05T10:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-04-24T14:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-08-26T13:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-01-07T10:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-10-14T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-06-04T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-02-25T15:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-12-06T16:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-01-12T13:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-03-14T11:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-07-12T18:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-07-18T16:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2006-07-27T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2006-11-13T14:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2006-11-16T17:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2007-02-02T16:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2007-03-01T18:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2007-03-07T17:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2007-07-10T15:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2007-09-13T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  25. 2007-11-07T15:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  26. 2007-11-30T18:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2008-01-15T17:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2008-01-24T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2008-02-14T11:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2008-04-18T13:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2008-04-23T15:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  32. 2008-05-29T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2008-05-30T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2008-06-16T13:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2008-06-17T16:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  36. 2008-08-01T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  37. 2008-08-04T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  38. 2008-10-14T14:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  39. 2008-10-16T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-05-04T15:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.