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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00373364820128250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 144016cff27925a589a63aca2778d62599612ab333d67889e722fa9dcc6c25bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00373364820128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 144016cff27925a589a63aca2778d62599612ab333d67889e722fa9dcc6c25bd. SHA-256 do comentário: 6048f44da789ecfba339f169dfcdc5cffd814c65334a20bd0751696e72814729.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 144016cff27925a589a63aca2778d62599612ab333d67889e722fa9dcc6c25bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 144016cff27925a589a63aca2778d62599612ab333d67889e722fa9dcc6c25bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2012-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2012-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2013-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2013-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2013-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2013-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2013-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2013-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2013-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2014-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:45:05.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 144016cff27925a589a63aca2778d62599612ab333d67889e722fa9dcc6c25bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2018-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-15
Definitivo (TPU 246)
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-02-09
Recebimento (TPU 132)
2018-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-10
Definitivo (TPU 246)
2014-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-06
Definitivo (TPU 246)
2014-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-01-14T10:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T09:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-09-02T12:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-08-14T07:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-07-26T12:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-07-04T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-02-16T12:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-08T12:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-20T12:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-28T11:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-06T10:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-14T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-30T08:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-03T10:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-30T08:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-08T09:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-23T10:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-27T08:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-10T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-12T18:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-19T09:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-19T12:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-02-08T09:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-01-22T12:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-06T09:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-11-30T07:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-08T08:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-10-11T08:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-02-15T10:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-02-09T10:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-10T12:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-03-06T10:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-02-26T11:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-02-25T08:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-25T08:06:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-01-21T09:17:05.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8333",
    "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2014-01-15T13:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-11T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-10-11T14:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.