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TRE-RN — 06000107420236200017

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7da10dd11c27f37fb446f3d4eea039c04f7efb6e1d1a6875af5e7e030a582a16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27: Definitivo (TPU 246)
2023-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27: Petição (TPU 85)
2023-06-27: Documento (TPU 581)
2023-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15: Documento (TPU 581)
2023-06-15: Publicação (TPU 92)
2023-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-14: Petição (TPU 85)
2023-06-14: Recebimento (TPU 132)
2023-06-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Ver outros registros do assunto TPU 11508

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-13T12:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-13T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T13:29:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-04-13T12:21:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T12:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-17T12:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-18T02:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-04-18T02:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T08:25:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T09:39:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-04-24T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-26T06:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-12T12:25:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-12T12:38:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-15T09:46:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-15T10:05:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-15T11:14:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-05-17T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-18T08:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43740",
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2023-05-23T08:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-23T08:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-05-23T08:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-05-24T01:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-05-24T01:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-25T09:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-06T04:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2023-06-12T11:30:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-06-14T11:34:37.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2023-06-14T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-06-14T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-14T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
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2023-06-15T02:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-15T02:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-06-15T09:26:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-06-20T07:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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2023-06-27T11:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
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2023-06-27T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000750420226190156 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-GO — 06000311720236090127 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MT — 06002776120216110051 — Inquérito Policial · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
TRE-MS — 06000788420226120048 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
TRE-TO — 06007415320246270013 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-TO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-GO — 06000298720236090146 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000303220236090127 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-PE — 06001367920216170114 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PE
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL