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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00063197420068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aea49f1a7a429adfb03777413d8da2359b43817e4f0a2a3e408de815d45db5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2009-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2009-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2009-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2009-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2009-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2010-02-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2010-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2010-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2010-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2010-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2010-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2010-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2010-08-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2010-12-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2011-11-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2011-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.303861093Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9aea49f1a7a429adfb03777413d8da2359b43817e4f0a2a3e408de815d45db5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-12-02
Recebimento (TPU 132)
2011-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2011-11-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2011-11-28
Recebimento (TPU 132)
2011-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-21
Recebimento (TPU 132)
2011-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-10-09T10:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-02-28T06:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  29. 2007-09-24T19:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-09-24T19:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-10-08T16:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-10-08T16:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-10-08T17:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-12-21T17:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-12-21T17:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-12-21T18:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-01-11T12:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-01-11T12:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-01-11T12:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-04-01T17:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.