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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00008317020088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e0d9d53154097df887d676feec8c1dcd879f0550efe599f7285bf4550983221

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2011-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2011-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2011-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2011-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2011-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2011-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2011-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2011-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2011-09-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2011-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2011-11-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2011-12-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2012-01-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2012-03-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2012-09-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2012-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.613740619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e0d9d53154097df887d676feec8c1dcd879f0550efe599f7285bf4550983221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-20
Recebimento (TPU 132)
2012-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)
2012-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-22
Recebimento (TPU 132)
2012-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-12
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  12. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-11-06T09:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-02-28T06:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  23. 2008-02-18T15:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-18T18:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-02-28T12:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-02-28T12:57:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-02-28T13:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-04-15T15:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-04-15T15:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-04-15T18:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-04-30T12:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-04-30T12:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-30T12:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-07-25T17:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-07-25T17:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-07-25T17:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-07-29T15:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-07-29T15:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-07-29T16:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-10-15T15:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.