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TRF1 — 00000430920134013300

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba3039d2ca0eb5ffc80185fecc95879e9c6c334d0bda862b48ecbe3da597e720

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-02-21: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-01-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-29: Remessa (TPU 123)
2016-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-02: Recebimento (TPU 132)
2016-02-02: Petição (TPU 85)
2016-01-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-13: Intimação (TPU 12263)
2016-01-12: Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12: Conclusão (TPU 51)
2015-11-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

Ver outros registros do assunto TPU 10401

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-07T11:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

2013-06-03T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

2013-10-24T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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2014-01-28T07:36:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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2014-06-02T07:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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2014-06-26T14:23:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

2014-09-17T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

2014-12-03T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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2015-11-25T17:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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2016-01-12T12:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

2016-02-02T14:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

2016-02-29T18:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

2013-01-08T17:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-01-08T17:22:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-01-17T13:58:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-01-17T13:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-06-07T13:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-06-07T13:18:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-06-26T14:51:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-06-28T08:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-07-17T16:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-07-17T16:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-10-24T16:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2013-10-29T16:32:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-01-20T11:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-01-22T08:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-06-02T17:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-06-02T17:59:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-06-06T14:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-06-26T14:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-06-27T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-06-27T15:52:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-07-30T08:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2014-08-01T10:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2015-10-22T17:15:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2015-11-06T10:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2015-11-09T13:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2015-11-09T13:01:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2016-01-12T18:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```
2016-01-13T18:21:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00106537020088200124 — Execução Fiscal · 2008-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00102840820108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001156320094013808 — Execução Fiscal · 2009-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJES — 00001536720168080036 — Execução Fiscal · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / VARA ÚNICA - MUQUI
TRF1 — 00002412720194013303 — Execução Fiscal · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / 18ª - Salvador
TRF1 — 00002395720194013303 — Execução Fiscal · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002406220174013901 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / 02ª - Marabá
TJGO — 00193708120108090100 — Execução Fiscal · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Salvador / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)

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