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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05313701220084058300

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. TR/SEGrau: TRUData de ajuizamento: 2013-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c60d8f4acae3492862ec97a80b84ecbfc328a45994868a6e944007fce56591

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05313701220084058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/SE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46c60d8f4acae3492862ec97a80b84ecbfc328a45994868a6e944007fce56591. SHA-256 do comentário: f49cbee897b95eada0906e2fcaec04c5ca9a883eb2b15a9dd54bd12351487b62.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
  • Registro documental: 46c60d8f4acae3492862ec97a80b84ecbfc328a45994868a6e944007fce56591
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-22 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-08-21 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-11-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-02-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-06-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-06-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-09-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-10-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-08-18 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-08-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-28 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T09:25:39.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130318000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46c60d8f4acae3492862ec97a80b84ecbfc328a45994868a6e944007fce56591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-22 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Remessa (TPU 123)
2015-08-18
Despacho (TPU 11009)
2014-12-05
Publicação (TPU 92)
2014-11-17
Publicação (TPU 92)
2014-10-29
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2014-09-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2014-09-05
Publicação (TPU 92)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-05
Despacho (TPU 11009)
2014-06-05
Redistribuição (TPU 36)
2014-02-03
Remessa (TPU 123)
2013-11-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-22T11:10:58.000Z — Despacho (TPU 11009)
  2. 2008-10-28T13:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-10-31T14:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-10-31T14:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-02-02T23:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-02-19T15:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2011-04-15T18:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-04-28T16:32:01.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2011-04-28T16:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-05-18T18:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-01-21T14:28:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2013-01-21T14:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2013-08-21T10:09:53.000Z — Despacho (TPU 11009)
  15. 2013-10-07T16:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-11-11T13:58:51.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2013-11-11T15:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-02-03T17:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2014-06-05T11:41:48.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2014-09-03T09:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-05T15:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-09-17T10:34:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2014-10-29T10:08:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2014-11-17T13:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-12-05T14:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-08-18T13:05:24.000Z — Despacho (TPU 11009)
  28. 2020-08-26T11:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.