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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00036414720108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 227f8c012dbc48627b6f08d27635b5755b7eb3de7b35899f7c239a18fef125ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036414720108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 227f8c012dbc48627b6f08d27635b5755b7eb3de7b35899f7c239a18fef125ab. SHA-256 do comentário: 34602be1f7111dbb80d75deb0721246dfb803609f9a541620124ca281da5416b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2021-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2021-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2021-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2021-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2021-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2021-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2021-05-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2022-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:45.114084729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100201110205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 227f8c012dbc48627b6f08d27635b5755b7eb3de7b35899f7c239a18fef125ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-04 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Documento (TPU 581)
2022-01-27
Documento (TPU 581)
2021-05-25
Documento (TPU 581)
2021-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-22
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  12. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  22. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  32. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-07-10T17:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-07-15T13:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-08-08T17:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-13T12:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-15T11:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-18T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-09-25T15:27:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  40. 2015-08-03T17:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.