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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05001709020174058002

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. TR/PBGrau: TRUData de ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfc205c87252eea4a54c8fe76267a241a18e6d5de274021b532767330860b14d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: dfc205c87252eea4a54c8fe76267a241a18e6d5de274021b532767330860b14d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: dfc205c87252eea4a54c8fe76267a241a18e6d5de274021b532767330860b14d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-26 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-26 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-06 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-06-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:02.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfc205c87252eea4a54c8fe76267a241a18e6d5de274021b532767330860b14d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Remessa (TPU 123)
2018-11-22
Remessa (TPU 123)
2018-09-25
Publicação (TPU 92)
2018-09-05
Publicação (TPU 92)
2018-08-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-07-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-07-09
Despacho (TPU 11009)
2018-06-26
Despacho (TPU 11009)
2018-06-26
Redistribuição (TPU 36)
2018-05-24
Publicação (TPU 92)
2018-04-11
Publicação (TPU 92)
2018-03-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-12T11:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2018-04-11T12:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2018-05-24T09:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-06-26T18:25:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2018-06-26T18:25:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
  6. 2018-07-09T18:32:10.000Z — Despacho (TPU 11009)
  7. 2018-07-23T09:09:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  8. 2018-08-06T10:36:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2018-09-05T15:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-09-25T12:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-11-22T18:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2024-06-04T10:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.