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TRE-RN — 06000118420246200062

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 62 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dabd7bf5e18fb5be688eb4723fdbffa6a09ab3709123f65daee593fd5ce8ad8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05: Definitivo (TPU 246)
2025-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22: Petição (TPU 85)
2024-12-19: Publicação (TPU 92)
2024-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-22T19:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-04-11T09:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-15T15:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2024-02-22T19:53:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T08:52:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-04T09:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-07-04T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-07-04T09:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-07-05T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-07-05T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-12T15:20:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-12T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-12-17T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-12-17T18:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-12-17T18:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-19T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-12-19T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-24T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-24T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-24T02:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-24T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-24T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-05-05T12:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-02-22T19:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T11:23:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T08:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-06-18T08:16:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-11T03:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-18T22:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-12-13T13:29:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-12-17T17:58:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-12-17T17:58:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-22T10:45:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-05-05T12:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2025-05-05T12:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43785",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000239620246260138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
TRE-CE — 00004750820166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-RJ — 06000761720246190027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SC — 06000373820266240018 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001093520236060049 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
TRE-GO — 06000307820236090047 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
TRE-GO — 06000317820266090008 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-PR — 06000360420256160053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 62 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares