Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 105 ocorrência(s) em 103 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000288920198100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Prisão em flagrante | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f849b83d6d527d9d721da2431465f2305fabf4520e77c42a27a57586c8d89b62. SHA-256 do comentário: ad4c56d7c604f51e69a44c82509fd91282f084428c8ca533fdfb80cf50e5bec2.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.
Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2024-10-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2024-12-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2024-12-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2025-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2025-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2025-07-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2025-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:33.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f849b83d6d527d9d721da2431465f2305fabf4520e77c42a27a57586c8d89b62
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2025-09-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Mandado (TPU 106)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-27
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prisão em flagrante | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-06-07T08:13:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2025-09-23T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2025-09-16T10:18:01.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "80964",
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2025-09-16T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2025-09-09T20:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-02T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-05T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-30T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-30T00:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-30T00:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-27T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-25T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-25T17:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "80964",
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2025-07-25T17:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2025-06-15T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-06-15T13:51:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2025-06-11T12:30:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "80964",
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2025-05-26T20:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
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2025-05-26T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "80964",
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2025-05-12T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-12T11:50:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "80964",
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}
2025-02-06T09:32:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2025-01-31T09:34:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2025-01-31T09:24:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-12-19T09:42:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-12-17T17:34:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "redesignada",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-12-05T11:23:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-11-26T08:01:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-31T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-31T13:08:21.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-31T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-29T15:09:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-24T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-24T14:47:27.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-24T14:47:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-23T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-22T18:01:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-22T18:00:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2024-10-22T17:36:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
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2024-10-22T17:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000288920198100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Prisão em flagrante | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f849b83d6d527d9d721da2431465f2305fabf4520e77c42a27a57586c8d89b62. SHA-256 do comentário:ad4c56d7c604f51e69a44c82509fd91282f084428c8ca533fdfb80cf50e5bec2.