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Execução de Título Judicial — Obrigação de Entregar — TJSE 00405227920128250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2013-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-09-03 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-04-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:06.348000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43ca996375a02819ce7dac9eae3a713c3e9609cd30d940a188602b4731a4faa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-26 a 2015-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Definitivo (TPU 246)
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-28
Desistência (TPU 463)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-27
Petição (TPU 85)
2015-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Documento (TPU 581)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-27T14:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-01T10:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-23T16:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-11-01T10:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-09-03T12:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ]
}
  6. 2013-09-03T12:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-08-20T07:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-27T08:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-28T11:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-23T07:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-15T09:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-24T11:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-28T09:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-27T20:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-04T08:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-01T09:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-22T10:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-08T07:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-25T15:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-02T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-06T13:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-06T11:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-18T08:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-11T09:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-25T10:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-30T09:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-08-19T08:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-06-18T10:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-06-17T11:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-04-28T08:53:57.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8334",
    "nome": "9ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2015-04-27T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-23T10:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-03-03T07:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-23T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-23T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-25T07:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-08T11:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-01T15:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-07T14:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-04T16:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.