STJ — 215599
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0270a56ab6e2673ae2b81e87cc534647706e05e44ff5e27a586b871aa488a89e
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso em habeas corpus cuja pretensão era a revogação da prisão
preventiva do agravante, acusado da prática do crime de tráfico de
drogas. O agravante sustenta ausência dos requisitos para a custódia
cautelar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e
se há ilegalidade manifesta que justifique a concessão da liberdade
ao paciente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A custódia cautelar foi mantida com base na apreensão de 14
buchas de maconha, além de anterior internação por cometimento de
atos infracionais análogos aos crimes de homicídio tentado e roubo,
circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o
risco à ordem pública.
4. O histórico de atos infracionais análogos ao homicídio tentado e
roubo reforça o risco de reiteração delitiva e justifica a
necessidade da segregação cautelar.
5. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos do
art. 312 do CPP.
6. A prisão preventiva não configura antecipação de pena, mas medida
processual justificada por elementos concretos, sem violação do
princípio da presunção de inocência.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE
DROGAS. ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento
ao recurso em habeas corpus cuja pretensão era a revogação da prisão
preventiva do agravante, acusado da prática do crime de tráfico de
drogas. O agravante sustenta ausência dos requisitos para a custódia
cautelar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e
se há ilegalidade manifesta que justifique a concessão da liberdade
ao paciente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A custódia cautelar foi mantida com base na apreensão de 14
buchas de maconha, além de anterior internação por cometimento de
atos infracionais análogos aos crimes de homicídio tentado e roubo,
circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o
risco à ordem pública.
4. O histórico de atos infracionais análogos ao homicídio tentado e
roubo reforça o risco de reiteração delitiva e justifica a
necessidade da segregação cautelar.
5. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos do
art. 312 do CPP.
6. A prisão preventiva não configura antecipação de pena, mas medida
processual justificada por elementos concretos, sem violação do
princípio da presunção de inocência.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.